Já falamos aqui da importância do Abono Salarial do PIS para o trabalhador do setor privado da economia, mas existe outro benefício com importância tão grande quanto, que atende aos trabalhadores do setor público: o PASEP. O sistema de abono Salarial PIS/PASEP 2024 é uma das maiores conquistas do trabalhador para a integração econômica e social. Trata-se de uma espécie de décimo quarto salário para quem recebe até 2 salários mínimos por mês, pago a servidores públicos através do PASEP do banco do Brasil, e a Trabalhadores da Iniciativa Privada através do PIS 2024, da Caixa Econômica Federal.
Esse programa do Governo é uma conquista trabalhista que garante a formação do patrimônio do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada e é recebido por milhões de trabalhadores brasileiros a cada ano. Esse ano, porém, o PIS/PASEP 2024 conta com algumas mudanças na maneira como será pago, especialmente no que diz respeito ao seu calendário de pagamentos.
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Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
- O PIS 2024 – Trata-se de um benefício pago através da Caixa Econômica Federal a trabalhadores da Iniciativa Privada de todo o país que encaixam-se nas regras definidas pelo Governo Federal. Esse mesmo é um direito do trabalhador da iniciativa Privada e funciona como um 14º salário para o trabalhador da iniciativa privada, especialmente para os trabalhadores que possuem baixos salários, esse recurso distribuído graças a arrecadação do COFINS.
- O PASEP 2024 – Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público trata-se de um benefício muito semelhante, esse mesmo pago através do Banco do Brasil aos servidores públicos, e que também se encaixem as regras as quais o Ministério da Economia tenha definido.
Regras para receber o PIS/PASEP 2024:
Para ter acesso ao benefício, saiba que é importante estar encaixado em uma série de regras e requisitos, dentre os quais podemos citar:
- Precisa ter inscrição ativa no PIS/PASEP por 5 anos ou mais;
- Sua renda mensal não pode superar dois salários mínimos mensais;
- É necessário que a empresa na qual você trabalhe tenha entregado a RAIS dentro do prazo para Ministério da Economia.
- Durante o ano-base, o trabalhador precisa ter ao menos 30 dias de carteira registrada.
Como receber o PIS/PASEP 2024
O benefício do Abono Salarial é pago de formas diferentes para beneficiários do serviço público e da Iniciativa Privada. Confira qual deles você tem direito
PASEP 2024 – Para quem é servidor público
Esse abono salarial é pago através de agências do Banco do Brasil. Existem basicamente 3 maneiras de receber o abono, sendo o primeiro e mais simples o saque do benefício em um guichê do bando do Brasil. Essa é a única opção para servidores que não possuem conta no Banco.
Outra alternativa, no caso de correntistas do Banco do Brasil, é receber o Abono Salarial PASEP direto na conta corrente. A terceira alternativa é para empresas públicas, órgãos e repartições que possuam convênio com o BB é receber o benefício na folha de pagamento, mas essa opção depende muito mais da repartição pública do que do próprio servidor.
PIS 2024 – Para quem é trabalhador da iniciativa privada
Esse abono é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal. Caso você tenha direito a receber o Abono Salarial 2024 da Caixa, você precisa realizar o saque do benefício em uma agência da Caixa, Lotérica, ou posto de atendimento Caixa Aqui, portando o seu Cartão Cidadão.
Caso você não tenham posse sobre esse documento, pode realizar o saque do benefício o terminal de atendimento de uma agência da Caixa com a sua carteira de trabalho.
Se você for correntista do banco, entretanto, o pagamento do PIS 2024 será creditado diretamente na sua conta, não sendo necessário realizar o saque do benefício.
Calendário PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamentos do PASEP sofreu uma alteração para 2024: alguns servidores que receberiam seus benefícios ainda em 2024 tiveram seu pagamento transferido para o primeiro trimestre de 2024.
Ou seja, os funcionários públicos cujo número do PASEP finaliza com os dígitos 6, 7, 8 ou 9 só receberão o benefício no ano seguinte.
Isso dá menos tempo para o saque, já que o benefício para de ser pago em Junho: Se antes o servidor tinha no mínimo 6 meses para receber seu abono, agora só tem mais 3 meses para sacar o seu benefício.
Tabela PASEP 2024
Confira abaixo a tabela de pagamentos do Calendário do Abono Salarial 2024 Banco do Brasil para beneficiários que trabalharam na iniciativa pública com remuneração mensal de até 2 salários mínimos:
| Tabela de pagamento do PASEP para agências do Banco do Brasil (2017): | ||
|---|---|---|
| Inscrição com final | Pagamento a partir de | Até |
| 0 | 28/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 21/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 16/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 16/03/2021 | 30/06/2021 |
Tabela PIS 2024
Confira abaixo a tabela de pagamentos do Calendário do Abono Salarial 2024 Caixa para beneficiários que trabalharam na iniciativa privada com remuneração mensal de até 2 salários mínimos:
| TABELA PIS 2023/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento do PIS 2024 para agências da Caixa: | ||
| Aniversário |
Pode Sacar em: | Até: |
| Julho | 28/07/2020 | 30/06/2021 |
| Agosto | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| Setembro | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| Outubro | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| Novembro | 21/11/2020 | 30/06/2021 |
| Dezembro | 15/12/2020 | 30/06/2021 |
| Janeiro e Fevereiro | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| Março e Abril | 16/02/2021 | 30/06/2021 |
| Maio e Junho | 16/03/2021 | 30/06/2021 |
Tabela PASEP 2023-2024
Confira a seguir a tabela com as devidas datas de pagamento do benefício do Abono Salarial do Servidor Público para o período de 2023-2024. As datas de pagamento desse benefício são definidas de acordo com o último dígito do número do PASEP do servidor, sendo que aqueles que o número termina em 0 são os primeiros a receber, em Julho, e os últimos são os com número terminando em 9, que receberão em Março de 2024.
