O abono salarial já se tornou um dos benefícios mais importante para vida do trabalhador brasileiro. Muitas vezes, ele funciona como uma espécie de tapa buraco, ajudando a classe trabalhadora a quitar suas contas do mês. O PIS é um benefício destinado a pessoas com carteira assinada e que tenha recebimento, no máximo, dois salários mínimos. Quer saber se tem direito? Veja todas as informações sobre o abono salarial 2024 abaixo!
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Quem tem direito ao Abono Salarial 2024
Não são todas as pessoas que possuem direito ao abono salarial. É preciso se encaixar em algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal. São elas:
- Ter cadastro de, no mínimo, 5 anos no Programa de Integração Social;
- A renda mensal declarada do trabalhador não pode ter sido superior à dois salários mínimos;
- Ter sido empregado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano anterior ao recebimento do PIS, podendo ser consecutivos ou não;
- A empresa precisa ter entregue a Relação Anual de Informações Sociais, mais conhecida como RAIS, ao Ministério do Trabalho.
Veja também quem não possui direito ao Abono Salarial – PIS:
Diaristas e empregadas domésticas mesmo tendo carteira de trabalho assinada, infelizmente, não possui direito ao abono salarial. Isto porque não possui associação a uma empresa que presta contas junto ao Ministério do Trabalho.
Além desses:
- Funcionário público;
- Trabalhadores Urbanos – Vínculo empregatício com pessoa física;
- Trabalhadores Rurais – Vínculo empregatício com pessoa física;
- Trabalhadores que recebem renda mensal de mais de 2 salários mínimos nacionais.
Mas esses funcionários possuem também benefícios, leia mais sobre o PASEP 2024 e se informe.
Calendário do Abono Salarial 2024
Geralmente, o calendário do abono salarial é definido pela Caixa Econômica Federal juntamente com o Ministério do Trabalho, os dois órgãos responsáveis pela administração e organização deste benefício. Anualmente, este calendário é divulgado entre o mês de abril e maio.
Calendário do Abono Salarial PIS 2024
| Calendário de pagamento PASEP para saques no Banco do Brasil: | ||
|---|---|---|
| Aniversário | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| Julho | 27/07/2020 | 30/06/2021 |
| Agosto | 17/08/2020 | 30/06/2021 |
| Setembro | 14/09/2020 | 30/06/2021 |
| Outubro | 19/10/2020 | 30/06/2021 |
| Novembro | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| Dezembro | 14/12/2020 | 30/06/2021 |
| Janeiro e Fevereiro | 18/01/2021 | 30/06/2021 |
| Março e Abril | 22/02/2021 | 30/06/2021 |
| Maio e Junho | 15/03/2021 | 30/06/2021 |
O calendário em questão possui informações como o último dígito, data de recebimento e data limite para saque do PIS 2024. As datas de pagamentos são definidas de acordo com o último dígito do número de seu benefício.
Calendário do Abono Salarial PASEP 2024
O Calendário PASEP 2024 beneficia trabalhadores do setor público, com renda mensa de até dois salários mínimos. Para receber, é necessário ter pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano-base e ao menos 5 anos de inscrição no PASEP.
Confira a seguir o calendário de pagamentos do Abono Salarial PASEP:
| Calendário de pagamento PASEP para saques no Banco do Brasil: | ||
|---|---|---|
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 26/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 16/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 13/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 18/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 20/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 17/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 21/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 14/03/2021 | 30/06/2021 |
Novas Regras do Abono Salarial
A última gestão da ex-presidente Dilma Roussef deixou uma herança maldita para os trabalhadores brasileiros: as novas regras do PIS.
Com as mudanças sancionadas por Dilma, o trabalhador, que antes recebia 1 salário mínimo todos os anos, passou a recebe apenas uma fração do valor.
Como era antes:
- O trabalhador só precisava de 30 dias de carteira assinada para receber o PIS no valor integral.
Como ficou por culpa do Governo PT:
- O trabalhador passou a ganhar o valo do PIS proporcional ao tempo de carteira assinada no ano-base. Portanto, isso significa que caso tenha perdido o emprego, por exemplo, poderá receber apenas uma parcela do valor.
Valor do Abono PIS/PASEP
O valor do PIS varia de acordo com o tempo de carteira assinada, porém, o teto é de 1 salário mínimo.
Em 2023, o valor foi instituído em R$ 1.045,00, porém, como houve reajuste do salário mínimo no início de 2024, o calor do Abono Salarial agora é de R$ 1.100. Vale lembrar que o valor do abono salarial 2024 corresponde ao valor do mínimo na data de pagamento.
Confira abaixo a tabela de valores proporcionais do PIS/PASEP de acordo com o tempo de serviço:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2024 Salário R$ 1.039,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 87,00 |
| 2 | R$ 174,00 |
| 3 | R$ 260,00 |
| 4 | R$ 347,00 |
| 5 | R$ 433,00 |
| 6 | R$ 520,00 |
| 7 | R$ 607,00 |
| 8 | R$ 693,00 |
| 9 | R$ 780,00 |
| 10 | R$ 866,00 |
| 11 | R$ 953,00 |
| 12 | R$ 1.039,00 |
Consulta Abono Salarial
Para consultar o seu Abono Salarial é necessário ter em mãos o seu número do NIS, que está disponível na sua carteira de trabalho e no seu cartão cidadão, assim, dirija-se até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite a consulta do seu benefício. Se preferir é possível consultar pelo telefone 0800 726 0207.
Além das opções citadas acima, quem desejar pode realizar a consulta Abono Salarial de forma online, sem precisar sair de casa. Veja como:
- Acesso o site da Caixa Econômica Federal, neste link;
- Na página informe o número do seu NIS ou CPF;
- Digite a senha;
- Marque a caixa “Não sou um robô”;
- Clique em “Acessar”.
Dessa forma será possível conferir o seu abono salarial, assim como outros benefícios.
Como Sacar Abono Salarial 2024
Este ponto pode ser um pouco tolo, no entanto, muitas pessoas tem dúvida acerca de como sacar o abono salarial. Como ele é um benefício administrado pela Caixa Econômica Federal, pode ser sacado em:
- Agências bancárias, tanto no atendimento quanto no atendimento pessoal;
- Pontos de atendimentos Caixa Aqui e;
- Também em lotéricas conveniadas a Caixa.
É preciso que o cidadão titular da conta compareça portando um documento de identificação com fotografia e também com cartão cidadão. Muito simples e fácil.
Abono PASEP
Se você é servidor público fique ligado no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 2024, um benefício muito parecido com o PIS, no entanto, pago somente aos servidores públicos. Confira a seguir quem pode receber o PASEP:
- Trabalhadores que tenham média salarial de até dois salários mínimos no ano base;
- Trabalhadores que trabalharam no ano base durante no mínimo 30 dias com carteira assinada no serviço público;
- Trabalhadores que tenham no mínimo 5 anos de cadastro no PIS/PASEP.
Diferenças entre PIS e PASEP
- O PASEP é pago pelo Banco o Brasil e o PIS pela Caixa Econômica Federal;
- O Calendário PASEP é pago de acordo com o último número do NIT do trabalhador e o PIS de acordo com a data de nascimento.
