Algumas pessoas pensam que apenas os trabalhadores do setor privado têm direito ao abono salarial do trabalhador, mas elas estão enganadas. Embora seja pago de outra maneira, e com outro nome, o abono salarial é sim pago aos funcionários públicos, e com regras de adesão muito similares ao pagamento do PIS. Estou falando do Abono Salarial PASEP 2024. Esse benefício de distribuição de renda é pago anualmente aos funcionários públicos com renda inferior a dois salários mínimos mensais, para ajuda na integralização social dos servidores públicos.
Essa renda extra ajuda os servidores a fecharem as contas no final de ano, justamente quando o orçamento fica mais apertado. Mas é importante que os servidores fiquem atentos, pois o PASEP 2024 terá algumas mudanças importantes, especialmente no que diz respeito ao calendário PASEP.
Outra diferença entre os 2 benefícios é que o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, enquanto que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Por ter os seus benefícios pagos por bancos diferentes, o benefício acaba tendo calendários de pagamento diferentes, sendo que o calendário do PIS é distribuído de acordo com a data de nascimento do servidor, enquanto que o calendário do PASEP é distribuído de acordo com o último dígito do número do PASEP do servidor.
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Quem tem direito ao PASEP 2024
Como mencionado anteriormente, o PASEP é um benefício pago a quem recebe até 2 salários mínimos por mês e trabalhe para o setor público. Essa conta considera a média dos rendimentos do servidor durante o ano anterior – entre janeiro e dezembro – ou seja, se a média dos salários do ano for inferior a dois salários mínimos, já poderá receber o benefício mesmo que os últimos salários sejam superiores a marca de 2 salários mínimos.
Mas além do rendimento, existem alguns outros pré-requisitos que o servidor precisa atender para ter direito ao benefício do PASEP 2024, entre eles:
- Estar inscrito no PASEP por pelo menos 5 anos
- Ter, durante o ano-base, pelo menos 30 dias de carteira assinada.
- Precisa ter sido informado na RAIS – relação de empregados entregue ao Ministério do Trabalho.
Calendário PASEP 2024
Como mencionado anteriormente, o calendário de pagamentos do PASEP é estabelecido levando em conta o último dígito do número do PASEP do servidor. Em 2024, de maneira totalmente inédita, pela primeira vez, o pagamento do benefício PASEP será distribuído não só no segundo semestre do ano, mas também no primeiro semestre.
Isso ocorrerá por causa da mudança no calendário de 2015, que atrasou diversos pagamentos do PASEP para 2024, assim haverá duas tabelas: a tabela 2018-2024 e a tabela 2024-2020.
Tabela do PASEP 2018-2024
É a tabela de pagamentos do benefício que é distribuída entre Julho de 2018 até Março de 2024. Os pagamentos do PASEP nesse período levarão em conta como ano base 2017 para cálculo das condições de receber ou não o seu PASEP.
Fique por dentro: Confira a tabela divulgada pelo Governo federal do PIS 2024.
Tabela PASEP 2024
Tabela ainda por ser divulgada com as datas de pagamento do PASEP em 2024.
