Todo brasileiro conhece um dos mais importantes benefícios pagos à classe trabalhadora, o abono salarial Caixa PIS. Esse benefício, que por muitos é conhecido simplesmente como PIS, Abono Salarial, ou décimo quarto salário, funciona como um salário extra pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda que recebam remuneração média mensal abaixo de 2 salários mínimos. Esse benefício, porém, possui alguns requisitos bem particulares, e não são todas as pessoas que estão habilitadas a receberem o Caixa PIS 2024.
Por isso, preparamos a seguir uma lista com todas as informações que você precisa saber sobre o Caixa PIS 2024, como solicitar esse benefício, e quem tem direito a desfrutar de seus rendimentos.
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Quem tem direto ao Caixa PIS 2024
Somente estarão habilitados a receber o abono salarial Caixa 2024 os trabalhadores que se enquadrarem em 4 condições estabelecidas pela CLT para o recebimento desse benefício, dessa forma, estão aptos a receber o benefício os trabalhadores que:
- Tiverem trabalhado, em 2023, por pelo menos 30 dias consecutivos, com carteira assinada, para uma pessoa jurídica (empresa) do setor privado – ou seja, funcionários públicos não tem direito ao abono salarial Caixa. Eles recebem outro benefício, o abono salarial PASEP Banco do Brasil;
- É necessário ter inscrição no PIS-PASEP por pelo menos 5 anos para passar a ter direito a receber o PIS CAIXA;
- A sua remuneração mensal não pode ultrapassar a média, durante o ano anterior de 2 salários mínimos para que você tenha direito a receber o benefício trabalhista;
- A empresa para qual você prestou serviço, precisa ter informado o seu nome na relação de trabalhadores (RAIS) ao ministério do trabalho e emprego, para que você tenha direito a receber o benefício Caixa PIS no ano seguinte.
Considerando as regras expostas acima, não é possível que empregadas domésticas e outros trabalhadores que possuam carteira assinada por pessoa física recebam o abono salarial, já que sua carteira não é assinada por uma pessoa jurídica (empresa).
A legislação que permite a carteira assinada para empregadas domésticas ainda é muito recente e precisa de ajustes, para que essa classe seja capaz de receber benefícios como o abono salarial e o FGTS, assim como outras classes trabalhadoras.
Calendário Caixa PIS 2024
O calendário de pagamentos CAIXA PIS é definido anualmente pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho, para estipular as datas de pagamento dos benefícios dos trabalhadores brasileiros.
Essas datas são distribuídas entre os meses de Julho de 2023 até Março de 2024, no caso do Abono de 2023, e entre Julho de 2024 até Março de 2022 para as pessoas beneficiadas pelo abono salarial.
Tabela CAIXA PIS 2023-2024
| TABELA PIS 2023/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento do PIS 2024 para agências da Caixa: | ||
| Aniversário |
Pode Sacar em: | Até: |
| Julho | 28/07/2020 | 30/06/2021 |
| Agosto | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| Setembro | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| Outubro | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| Novembro | 21/11/2020 | 30/06/2021 |
| Dezembro | 15/12/2020 | 30/06/2021 |
| Janeiro e Fevereiro | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| Março e Abril | 16/02/2021 | 30/06/2021 |
| Maio e Junho | 16/03/2021 | 30/06/2021 |
Caso você tenha crédito em conta na Caixa, os pagamentos serão feitos nas datas indicadas abaixo
| Cai na conta de quem recebe PIS na CAIXA: | ||
|---|---|---|
| Aniversário em: | Pode Sacar em: | Recebe no dia: |
| Julho | 18/08/2020 | 26/07/2021 |
| Agosto | 15/09/2020 | 16/08/2021 |
| Setembro | 14/10/2020 | 13/09/2021 |
| Outubro | 21/11/2020 | 11/10/2021 |
| Novembro | 15/12/2020 | 17/11/2021 |
| Dezembro | 19/01/2021 | 13/12/2021 |
| Janeiro e Fevereiro | 19/01/2021 | 17/01/2021 |
| Março e Abril | 16/02/2021 | 14/02/2021 |
| Maio e Junho | 16/03/2021 | 14/03/2021 |
Tabela Caixa PIS
Essa tabela a seguir contém as datas de pagamento do CAIXA PIS entre 2015 e 2016. Perceba que os benefícios, pagos pelo banco, são distribuídos de maneira separada, todos os meses, para evitar congestionamentos nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para sacar o benefício Caixa PIS 2024, é necessário ter em mãos o seu cartão do cidadão, o documento emitido pela caixa Econômica que permite o saque do benefício em lotéricas e em seus caixas eletrônicos.
