Um objetivo comum a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras é a oportunidade de se aposentarem assim que completarem o tempo mínimo necessário estipulado por lei. Como se sabe, existem duas formas em que se pode conquistar este importante direito: por tempo de contribuição ao INSS ou Aposentadoria por idade. No artigo de hoje, tratarei especificamente da Aposentadoria por Idade. Então, se você está em busca de informações e respostas para as suas perguntas, saiba que está no artigo certo. Para começar, veja a seguir quem tem direito a pleitear este importante beneficio.
Em alguns casos específicos, um cidadão pode se aposentar devido a algum problema físico ou doença (Aposentadoria por Invalidez), ou por fazer parte de alguma categoria profissional específica que concede a aposentadoria em tempo menor se comparado à aposentadoria por tempo de contribuição geral (Aposentadoria Especial).
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Quem tem Direito Aposentadoria por Idade
Antes de aprofundarmos em vários aspectos referentes ao tipo de aposentadoria concedida aos trabalhadores brasileiros, não posso deixar de mencionar, imediatamente, os requisitos exigidos para a solicitação do beneficio que são os seguintes:
- Cidadãos urbanos, que após cumprirem o período de carência tenham alcançado a idade mínima de: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Trabalhadores rurais, cuja idade mínima exigida é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, bem como para aqueles que realizam suas atividades de modo individual ou então por meio de regime de economia familiar, sendo incluídos os indígenas, os extrativistas, os pescadores artesanais e também o pequeno produtor rural.
Se você não está acostumado com certas terminologias e nomenclaturas é provável que se pergunte a respeito do que significa e/ou se trata a carência citada anteriormente. Pois bem, este termo é empregado para se referir ao número mínimo de contribuições mensais que o cidadão obrigatoriamente deve pagar à Previdência Social que, em números exatos estipulados, são de 180.
Ou seja, se você alcançou a idade mínima exigida pela Previdência e tenha contabilizado 180 ou mais contribuições poderá solicitar a sua aposentadoria. A título de curiosidade, o número de parcelas refere-se ao período de 15 anos de contribuição. Logo, é comum encontrar menções como, por exemplo, “os cidadãos brasileiros poderão se aposentar por idade, desde que tenham registrado 180 contribuições ou 15 anos trabalhados à Previdência Social”.
Por outro lado, os trabalhadores que foram inscritos na Previdência até a data de 25 de Julho de 1991, devem seguir a chamada tabela progressiva de carência do INSS, a qual apresenta a quantidade de meses de contribuição que são exigidos para que possam se aposentar por idade ou pelo modo proporcional.
Lei da Aposentadoria por Idade
Com a discussão realizada pela polêmica da Reforma da Previdência, muitas dúvidas acabaram surgindo sobre a estipulação de novas regras. Desta forma, homens que possuem idade inferior a 50 anos e as mulheres com idade abaixo dos 45 anos serão diretamente afetados, enquanto aqueles que já conquistaram o benefício não sofrerão com as mudanças.
Assim sendo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria passa a ser de 65 anos. E há ainda outro importante detalhe:
- Os trabalhadores que atuam em empresas privadas devem cumprir o período de 5 anos no cargo efetivo;
- Enquanto os funcionários públicos 10 anos de atuação.
Veja também:
Aposentadoria por Idade Urbana
A idade mínima para solicitar o benefício é de 65 anos (com no mínimo de 25 anos feitos de contribuição). Quanto às mulheres, elas podem fazer o pedido assim que completarem 62 anos de idade.
Aposentadoria por Idade Rural
A proposta da reforma é de que os trabalhadores rurais sigam uma regra específica, a saber: homens deverão ter 60 anos e mulheres 57 anos. O tempo de contribuição deve recuar de 25 anos para 15 anos.
Como Funciona o Cálculo da Aposentadoria por Idade
Para saber o valor do beneficio que irá receber, é preciso fazer o seguinte:
- Pegue o equivalente a 70% do valor do referido salário e acrescente 1% (referente a cada grupo de 12 contribuições).
Por ora, o valor dos salários é calculado de acordo com a média dos 80% dos salários mais altos de contribuição até a data de solicitação do benefício.
